No Brasil, a legislação prevê uma série de isenções e benefícios para portadores de determinadas doenças e condições de saúde. A intenção dessas medidas é proporcionar uma melhor qualidade de vida e minimizar os riscos financeiros e sociais decorrentes de enfermidades crônicas ou incapacitantes. A seguir, exploraremos algumas das principais isenções disponíveis para os brasileiros.
– Isenção de Impostos
– Imposto de Renda (IR): Portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Entre as doenças contempladas estão a AIDS, o câncer e a esclerose múltipla.
– Impostos sobre Veículos (IPI, ICMS, IOF e IPVA): Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, além de algumas doenças graves que comprometem a mobilidade, têm direito à isenção de impostos diversos na compra de veículos novos.
– Isenção em Taxas de Concurso Público: Portadores de determinadas doenças podem exigir isenção do pagamento de taxas para concursos públicos, facilitando o acesso a oportunidades de emprego no setor público.
– Tarifas Reduzidas ou Isenções em Transportes Públicos: Em muitos estados e municípios, há a possibilidade de isenção ou desconto em tarifas de transporte público para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, o que facilita a mobilidade e a inclusão.
– Dispensa de Rodízio Municipal: Na cidade de São Paulo, por exemplo, veículos que transportam pessoas com deficiência ou com doenças que causam comprometimento da mobilidade têm direito a dispensa do rodízio municipal.
– Isenção em Medicamentos e Tratamentos: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma lista de medicamentos gratuitos ou com desconto para portadores de certas doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Em casos específicos, o SUS também é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo.
– Acessibilidade e Vagas Preferenciais: Por lei, os estabelecimentos públicos e privados devem garantir vagas preferenciais em estacionamentos para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
– Benefícios Previdenciários: Dependendo da doença e da sua gravidade, o portador pode ter direito a requerer a aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter acesso a esses direitos, é essencial que os portadores de doenças se informem e busquem as documentações e comprovações possíveis. Além disso, é crucial consultar regularmente as legislações e diretrizes, pois estas podem sofrer alterações.
Conhecer e reivindicar esses direitos é fundamental para garantir uma vida mais digna e justa aos portadores de doenças no Brasil, garantindo-lhes os suportes necessários para enfrentar os desafios por suas condições de saúde.
